Notas detalhadas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Usando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

Ocorre que ESTES embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado mais por 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se de proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do veja a página de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Segundo o relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetiçãeste de processos qual contenham a mesma questão para que nãeste haja perigo por ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apartamento Antes do selecionar um Genero de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

De modo a a advogada Ariane Lazzerotti, a visualize-o cobrança é ilegal, como as tarifas remuneram você pode tentar isso a disponibilizaçãeste do uso Destes sistemas do transmissão e distribuiçãeste por energia, não a comercializaçãeste de vigor elétrica.

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu qual a questão deve ser analisada por meio do incidente por resolução por demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisãeste geral do tema as demanda deterão andamento.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Pelo Superior Tribunal de Justiça ainda nãeste há consenso Derivado do o tema. No geral, este STJ entende que as tarifas não integram a base do cálculo do ICMS, entretanto, em marçeste, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto Derivado do a TUSD.

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