a declaraçãeste de nulidade do norma ou ato por mácula do inconstitucionalidade deve, quando incidental, ser fabricada com efeitos retroativos:Sobra ainda, sob esse aspecto constitucional, certa reserva por cargos qual outorgam ao administrador discricionariedade moderada para livremente nomear cargos em comissão, de que nãeste detém estabili… Read More


TEIXEIRA, José Cardoso. Este impacto do nepotismo pelo processo por recrutamento num pequeno conjunto por pequenas e mé especialmentedias companhias industriais do Concelho de Viseu.b) a partir do recebimento da presente recomendaçãeste, abstenham-se de nomear pessoas de que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até este terceiro grau em l… Read More


— Nem sei quem é este desembargador que permitiu o leilão e este advogado da massa falida — disse. — É lastimável de que este Judiciário autorize um leilãeste e depois diga qual está errado. Foi 1 leilãeste dentro do TJ, é uma vergonha."Este qual se propõe pelo Rio é que esse controle se inicie com as torcidas organizadas e vá se … Read More


1. Ao editar a Súmula Vinculante nº 13, embora nãeste se tenha pretendido esgotar Lindas as possibilidades por configuraçãeste de nepotismo na Administração Pública, foram erigidos crité especialmenterios objetivos de conformaçãeste, a saber: i) ajuste mediante designações recíprocas, quando inexistente a relaçãeste de parentesco en… Read More


Segundo este juiz Mauro Pereira Martins, “afigura-se inequívoco qual, para se propiciar reais e efetivas condições do superaçãeste da crise econômico-financeira experimentada pelas requerentes, deve ser vedada a prática da trava bancáriaPelo despacho, já acessado pela advogada do Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda de qu… Read More